Caderno direito do trabalho

Direito do Trabalho II
Márcia Mazzoni
99770575
Melhor Autor: Mauricio Godinho Delgado (só não tem medicina legal)
Sempre trazer a CLT!!!
Aula 01 - 28/02
A professora faltou
Aula 02 - 02/03
A Extinção do Contrato de Trabalho 1. Formas
1.1. Sem justa causa (mais comum) São causas de antipatia ou com justa causa que não tenha forma de comprovação. As justas causas estão determinadas na CLT. O que foge disso já é sem justa causa. É a demissão arbitrária. (CF)Art. 7, inciso 1. - Prevê indenização por demissão sem justa causa. Prevê também que uma lei complementar regularia isso. A convenção 158 da CLT é inconstitucional, não é mais válida. (DCT - disposições constitucionais transitórias) Art. 10 O Ônus da Prova é na maioria das vezes do EMPREGADOR. (princípio da continuidade do pacto laboral). Art.333 do CPC complementa do 818 da CLT. 1.2. Com justa causa (do empregado) Art. 482 - Ato de Improbidade - é a perda da fidúcia, da confiança (desonestidade). Por exemplo, subtração de um bem patrimonial do Empregador. - Incontinencia de Conduta/ Mau Procedimento

1.3. Justa causa do empregador (rescisão indireta)
1.4. Culpa Recíproca
1.5. A pedido
1.6. Término do contrato com prazo determinado
1.7. Falecimento do Empregador
1.8. Extinção da Empresa
1.9. Aposentadoria
1.10. PDV
1.11. Factus principis

2.Tópicos relativos ao contrato de trabalho
2.1. Aviso Prévio
2.2. 13ª Salário
2.3. Férias vencidas e férias proporcionais
2.4. FGTS - multa
2.5. Multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias

Aula 03 - 06/03 -
EU FALTEI! - RECUPERAR MATÉRIA.

Aula 04 - 09/03
1.2 Com Justa Causa
Art. 482 - Ato de Improbidade - é a perda da fidúcia, da confiança (desonestidade). Por exemplo, subtração de um bem patrimonial do Empregador. - Incontinencia de Conduta/ Mau Procedimento, Ato de Indisciplina ou insubordinação. - Abandono de emprego - para que o empregador prove abandono terá que enviar uma carta por escrito ou