Caderno da Luiza

Caderno de Teoria do Direito
Luiza Silva Rodrigues
(Aulas da Prof.ª Jeanine Nicolazzi Philippi - UFSC)
O que é de direito?
Como resolver problemas juridicamente, à luz da constituição pública.
O que é o Direito?
- O direito pode ser um agente de transformação social (resolver distorções sociais: educação, saúde, segurança); é algo que garante ao ser humano uma vida digna.
- Compreender o direito é compreender a nossa própria condição humana; é saber porque nós obedecemos, mandamos, nos indignamos e em função de alguns ideais conservamos certas estruturas.
- O direito oprime e retira a liberdade (todo aquele que atenta contra a liberdade de outro precisa sofrer uma pena de mesma intensidade)
- Estudar direito é, portanto, estudar limites e possibilidades da sociabilidade humana.
- O direito pode ser uma prática virtuosa, mas também pode ser usado de forma distorcida. Pode servir para privilegiar algumas poucas famílias (lucros abusivos, condutas que vão de encontro aos princípios do direito).
Direito: Origem e Significado
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Definição Nominal: A palavra direito vem da palavra do baixo latim directum ou rectum, que quer dizer aquilo que é certo, aquilo que é correto.
- Jus vem do particípio do verbo jussum – associam a palavra a mandar, ordenar, subjugar (conceitos que podem ser associados ao direito).
- Jus vem do particípio passado do verbo justum – a palavra direito deriva daquilo que é justo, daquilo que está conforme com a justiça
(YÓS: o que é bom, o que é santo).

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Definição Real: A palavra direito é o nome de três realidades distintas:
- Direito é norma (direito objetivo: conjunto de normas com as quais operamos) - Faculdade ou permissão (direito subjetivo: sujeito; é o direito que o sujeito tem de fazer valer o direito objetivo; a faculdade de agir)
- Direito é uma qualidade e a qualidade do direito é a justiça.

O que é Justiça?
- Igualdade, no sentido de buscar que todos tenham os mesmos tratamentos, é o conceito de