Bruna

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1073 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1- O proprietário pode ser sujeito ativo do crime de furto? E o co-herdeiro?
Não, eles serão enquadrados no art. 156, que regula o furto de coisa comum, tendo como sujeito ativo o condômino, co-herdeiro ou sócio. Os 3 furtam alguém que esteja em posse de uma coisa comum, ou seja, que pertence a mais de uma pessoa.
2- Disserte sobre o elemento subjetivo do crime de furto.
Há o dolo e o doloespecífico, pois o sujeito ativo furta com o animo de apossamento definitivo (animus furandi)
3- Qual a distinção entre o furto praticado mediante fraude e o estelionato.
No furto praticado mediante fraude, a fraude será utilizada/empregada como um meio para permitir a subtração, ex: distrair alguém para conseguir furtá-lo. Já no estelionato, a fraude é criada para que a vítima entregue a coisaque proverá ao sujeito ativo vantagem econômica, ex: vender um bilhete falsamente premiado.
4- O que é furto de uso? Constitui crime?
O furto de uso é quando a pessoa que subtrai a coisa não deseja o seu apossamento definitivo, há a intenção somente de utilização da coisa, não sendo crime. Ex: pegar o vade mecum de alguém e consulta-lo sem a presença e autorização do mesmo.
6- Qual a distinçãoentre roubo e extorsão?
Existem 3 critérios de diferenciação para roubo e extorsão. O mais usado e adotado pelo código é o da prescindibilidade ou não do comportamento da vítima. Se o autor depende da conduta da vítima, o crime será extorsão, se ele não depende e a conduta é imprescindível, o crime será de roubo.
7- Disserte sobre o instante consumativo dos crimes de roubo e de extorsão.
Oroubo, sendo impróprio ou próprio, será consumado quando houver o emprego de violência por parte do sujeito ativo. A extorsão consuma-se somente com o constrangimento ao sujeito passivo, independente da vantagem econômica por parte do autor.
8- Na ocorrência de extorsão mediante sequestro será possível a aplicação do caput do art. 159, do CP?
Não. Como o caput do art. 159 foi tacitamente revogadopelo art. 158 paragrafo 3°, só poderá haver a aplicação do art. 159 quando aparecer as qualificadoras do mesmo (parágrafo 1 ao 4).
9- Até quanto tempo é possível a duração de um sequestro relâmpago?
Se o sequestro durar menos de 24hrs.
10- Dentre os crimes contra o patrimônio, quais são crimes hediondos?
Roubo seguido de morte – latrocínio: art. 157, parágrafo 3°,
extorsão qualificada pelamorte: art. 158, parágrafo 2°,
extorsão mediante sequestro: art. 159, e nas formas qualificadas: art. 159 parágrafos 1, 2 e 3.
11- Diferencie roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima e extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
No roubo majorado pela restrição da liberdade da vitima, o comportamento da vítima não é essencial para a aquisição de vantagem, sendo osequestro um meio para consumar o roubo ou uma garantia em beneficio do agente. Na extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vitima, a conduta da vítima é necessária para a aquisição de vantagem, ex: exigir que a vítima digite a senha no caixa eletrônico.
12- Por que a extorsão mediante sequestro é crime permanente?
Pelo fato de persistir a consumação enquanto houver a privação da liberdadedo refém.
13- Qual o motivo para a existência, entre os crimes contra o patrimônio, de delitos formais e de delitos materiais?
Punir não somente quem adquire vantagem econômica, mas também quem atenta contra a liberdade individual e a integridade física e psíquica, mesmo que o agente não venha a obter a vantagem.
14- Dentre os crimes contra o patrimônio, qual apresenta maior potencial de dano àsociedade?
É o crime de receptação, art. 180. Ele é o mais grave dos crimes contra o patrimônio, pois estimula os demais crimes.
15- Qual a distinção entre o estelionato e a extorsão?
No estelionato, haverá a aquisição de vantagem ilícita com o induzimento ou mantimento da vitima ao erro. Na extorsão haverá o constrangimento da vitima, mediante violência ou grave ameaça com o intuito de...
tracking img