Brasil colonial principais aspectos resumo

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2) Brasil Colonial principais aspectos

• O Pacto Colonial pode ser definido como um conjunto de regras, leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial.

o Objetivo principal: fazer com que as colônias só comprassem e vendessem produtos de sua metrópole. O exclusivismo econômico garantia as metrópoles europeias seus lucros no comércio bilateral,compravam matérias-primas baratas e vendiam produtos manufaturados a preços elevados.

o O Pacto Colonial foi muito comum entre os séculos XVI e XVIII.

o Proibição de comercio com outros países;

o O Pacto Colonial só foi quebrado em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil.




• Primeiros Documentos Jurídicos: Carta Régia e Carta Floral




o Umacarta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção.

o Carta Régia é o nome dado à carta de um reidirigida às autoridades ou à autoridade e que em seu conteúdo continha, muitas vezes, determinações gerais e permanentes.No Brasil podemos citar: a Carta Régia de 1701, a Carta Régia de 1785, a Carta Régia de 28 de janeiro de 1808.

• Organização Jurídica
o Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (onome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que denominou-se Casa da Justiça da Corte.
▪ Juízes de Fora (figura criada em 1352) – nomeados pelo rei dentre bacharéis letrados, com a finalidade de serem o suporte do rei nas localidades, garantindo a aplicação das ordenações gerais do Reino.
▪ Juízes Corregedores – nomeados pelo rei, comfunção primordialmente investigatória e recursal, inspecionando, em visitas às cidades e vilas que integravam sua comarca, como se dava a administração da Justiça, julgando as causas em que os próprios juízes estivessem implicados.
▪ Juízes da Terra (ou juízes ordinários) – eleitos pela comunidade, não sendo letrados, que apreciavam as causas em que se aplicavam os forais, isto é, odireito local, e cuja jurisdição era simbolizada pelo bastão vermelho que empunhavam (2 por cidade).
▪ Desembargadores - magistrados de 2ª instância, que apreciavam as apelações e os recursos de suplicação (para obter a clemência real). Recebiam tal nome porque despachavam ("desembargavam") diretamente com o rei as petições formuladas pelos particulares em questões de graça e dejustiça, preparando e executando as decisões régias. Aos poucos, os reis foram lhes conferindo autoridade para tomar, em seu nome, as decisões sobre tais matérias, passando a constituir o Desembargo do Paço.
o A Casa da Justiça da Corte passou, então, a se chamar Casa da Suplicação, mudando também sua função, constituindo-se um tribunal de apelação. A Casa da Suplicação era formada porduas mesas, uma cívil (do Cívil) e uma criminal (do Crime), também conhecida como “casinha” e formalmente chamada de Desembargo do Paço (julgava as apelações criminais onde a pena imputada fosse a pena de morte, podendo ser agraciada, ou não, com a concessão da clemência real.
o
• O Brasil Reino Unido de Portugal.
o Em 1814, os representantes das nações europeias reuniram-seno Congresso de Viena para reelaborar o mapa do continente, profundamente alterado pelas Guerras Napoleônicas e Revolução Francesa. A finalidade do Congresso era manter o equilíbrio europeu, o que seria possível através do Princípio de Legitimidade.
o Segundo as teses vigentes em Viena, o Brasil era uma colônia. Portanto a Dinastia de Bragança, instalada no Rio de Janeiro, via-se na...
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