BPF (boas pratica de fabricação)

EEEP LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA
TIMÓTEO RODRIGUES DE SOUA
TÉCNICO EM AGROINDÚSTRIA
ELABORAÇÃO DE UM PROJETO BPF (Boas Práticas de Fabricação)

Legislação de Boas Práticas de Fabricação

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos. A legislação sanitária federal regulamenta essas medidas em caráter geral, aplicável a todo o tipo de indústria de alimentos e específico, voltadas às indústrias que processam determinadas categorias de alimentos.

Boas Práticas de Fabricação
Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 - MS
Aprova o Regulamento Técnico para a inspeção sanitária de alimentos, as diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos. Portaria nº 326, de 30 de junho de 1997 - MS
Aprova o Regulamento Técnico "Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores
Industrializadores de Alimentos".
Âmbito: federal
Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 - MAPA
Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-
Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos
Elaboradores Industrializadores de Alimentos.
Âmbito: federal
Portaria nº 216, de 15 de setembro de 2004
ANVISA
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
Âmbito: Federal
Resolução - RDC nº 91, de 11 de maio de 2001 -
ANVISA
Aprova o Regulamento Técnico - Critérios Gerais e
Classificação de Materiais para Embalagens e
Equipamentos em Contato co m Alimentos constante do
Anexo desta Resolução.
Âmbito: federal
Obs.: As Boas Praticas de Fabricação são um dos critérios exigidos.
INTRODUÇÃO