Boas praticas farmaceuticas em drogarias

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Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias

Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias
Resolução RDC 44/2009

CURITIBA, 22 de MAIO de 2010

Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias

ANVISA Especificidades

• Autarquia sob regime especial – Independência administrativa (vinculada ao Ministério da Saúde) – Estabilidade dos dirigentes – Autonomiafinanceira • Maior Agência Reguladora • Integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) • Dez anos de existência (Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999)

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ANVISA Especificidades
• Diretoria colegiada composta por cinco integrantes • Decisões em sistema de colegiado, por maioria simples • Sabatina no Senado Federal • Mandato estável de três anos, compossibilidade de recondução • Diretor-presidente designado pelo presidente da República

Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias

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SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA VISAS ESTADUAIS VISAS MUNICIPAIS INCQS LABORATÓRIOS CENTRAIS - LACENS

Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias

Alimentos Cosméticos Inspeção e Controle de Insumos,Medicamentos e Produtos Laboratórios de Saúde Pública Propaganda Portos, Aeroportos e Fronteiras

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Saneantes Sangue, Outros Tecidos, Células e Órgãos Produtos Derivados do Tabaco Tecnologia de Produtos para a Saúde Tecnologia em Serviços de Saúde Toxicologia

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Principais estabelecimentos eserviços sujeitos à ação da Vigilância Sanitária

• 80.000 farmácias • 2.055 distribuidoras de medicamentos • 450 indústrias de medicamentos • 3.849 laboratórios de análises clínicas • 3.702 produtores de cosméticos • 15.491 serviços de radiodiagnóstico • 3.248 produtores de produtos para a saúde • 6.627 hospitais • 3.045 produtores de saneantes • 2.056 serviços de hemoterapia •22.000 indústrias dealimentos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

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Aspectos gerais e contexto Organização Mundial da Saúde:

• Mais da metade dos medicamentos são prescritos, dispensados ou utilizados de forma inadequada.
Progresos realizados en el uso racional de los medicamentos. Informe de la Secretaría. Genebra; WHO, 2007. [60th WorldHealth Assembly]

• Os países devem estabelecer normas nacionais para a promoção da saúde, o abastecimento de medicamentos, os produtos para a saúde, o auto-cuidado do paciente e o aprimoramento da prescrição e do uso dos medicamentos.
Boas práticas em farmácia (BPF): em ambientes comunitários e hospitalares [WHO/PHARM/DAP/96.1]. Genebra: OMS, 1996.

Boas Práticas Farmacêuticas em Farmáciase Drogarias

Aspectos gerais e contexto Contexto no Brasil • • Sistema Único de Saúde Lei 8080/90  Assistência Farmacêutica  Vigilância Sanitária Anos 90: Falta de “confiança” na qualidade e segurança dos medicamentos (medicamentos falsificados) Comissão Parlamentar de Inquérito Revisão e fortalecimento da regulamentação de medicamentos

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POLÍTICAS DE SAÚDE
POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (1998) POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (2004)

PLANO NACIONAL DE SAÚDE (2004) CPI DE MEDICAMENTOS: RECOMENDAÇÕES (2000) I CONFERÊNCIA NACIONAL DE VISA (2001) CONSENSO BRASILEIRO DE ATENÇÃO FARM. (2002) I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSIST. FARM. (2003)

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SistemaNacional de Informações Tóxico-Farmacológicas

De acordo com o Sinitox os medicamentos representam o principal agente causador de intoxicações em seres humanos. http://www.fiocruz.br/sinitox/

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Mas como regular medicamentos?

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Regulação e Vigilância Sanitária de Medicamentos •...
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