Bioética

O direito da vida representa outro aspecto importante na discussão bioética. Este direito é o mais fundamental de todos os direitos, já que sem ele, a existência dos outros seriam em vão. O inicio da vida deve ser definido pelos profissionais das biociências. Aos juristas cabe apenas a sua aplicação e o enquadramento legal, como ensinou Thereza Baptista Mattos, em A proteção do nascituro. Segundo entendimento da Biologia, a vida começa com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide, formando o zigoto (ovo) e, portanto, o potencial de vida está na gravidez, já que o embrião ou feto possui uma carga genética própria, e que não se confunde nem com a carga genética da mãe ou com a do pai. E muitas vezes nem mesmo existe qualquer semelhança, quando se trata de doação de óvulos ou espermatozóides. Este aspecto jurídico remete a dois grandes desafios, e de grande polêmica: o aborto ilegal e a eutanásia.
O direito ao aborto legal e á sua regulamentação estão em absoluta consonância com a ordem jurídica brasileira, principalmente nos casos permitidos pelo Direito Penal, ao contrário do que afirmam alguns juristas, como Hélio Bicudo e Ives Gandra da Silva Martins, que sustentam que a discussão do aborto legal não tem levado em conta o texto da constituição. Afirmam que não houve a recepção pela Constituição de 1988 quanto á legislação penal concernente a esses casos de gravidez em que o aborto é permitido.
Mas, o mesmo raciocínio se aplica ás outras hipóteses de aborto, na medida em que não o pune quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou em caso de prenhez resultante de estupro? O porquê de não punir o aborto nessas hipóteses, excluindo o crime, está na razão de que o valor da vida deve ser conjugado com o valor da dignidade humana ( mesmo o direito á vida não é absoluto.) Entendeu o legislador penal que não seria razoável punir criminalmente uma mulher que sofre risco de vida fatal, necessitando a interrupção da gravidez, assim como não seria razoável