biodireito

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2- Direito ao nascimento

2.a) direito de nascer
se a vida humana e um bem indisponível como podemos discutir para que seja legalizado o aborto?

- a vida extra-uterina teria um valor maior do que a intra uterina?
- a fecundação e o marco do inicio da vida, dai pra frente qualquer método artificial para destruir é um assassinato
- o direito a vida e maior do que qualquer direito damulher ao seu corpo, já que deste não faz parte
- se o feto falar perguntaria o porquê não tenho direito de nascer. Se fosse condenado à morte diria ao magistrado porque não tenho direito de viver? Sem qualquer defesa não tem chance alguma de sobreviver.

2.b então em vez de lutar para conseguir leis que rompam com a norma antiabortiva, porque não batalhar em pro da vida?

2.b.2.2 o aborto esuscetível a varias classificações
-ovular
-embrionário
-intra uterina
-fetal

o aborto provocado e a pratica criminosa em sua natureza e deve ser repudiado como contrario não só a consciência medica ao espírito a finalidade da medicina como também ao comando contido no art. 5 da CF 1988

2.b.3
o aborto sempre esteve presente na historia do direto por ser uma pratica comum em todosos povos e épocas, embora não tenha sido incriminado por varias legislações sendo inclusive considerado em certo período assinto estritamente familiar

- a reprovação social do abortamento seu se com o cristianismo

2.b.4
2.b.4.1 o aborto criminoso constitui um delito contra a vida consistem intencional interrupção da gestação proibida legalmente pouco importado o período da evoluçãofetal em que se efetiva

2.c para que se configure tal crime será preciso que haja;
- gravidez
- dolo
- emprego de técnicas abortivas
- diretas ( e ato de cortar e arrancar o feto uterino)
- indiretas ( quando emprega agentes físicos como pediluvios, escalda pés e compressas de água quente
- morte do concepto no ventre

Aborto Legal: o aborto pode ser entendido como a remoção, ouexpulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte, ou sendo por esta causada.
Pode ocorrer de forma espontânea, ou induzida, provocando-se o fim da gestação.
O aborto vem sendo provocado por vários métodos diferentes, e seus aspectos morais, éticos, legais e religiosos são objeto de intenso debate em diversas partes do mundo. Atualmente, existem diversos questionamentosenvolvendo o nascituro e o embrião, tanto no que diz respeito à titularidade da dignidade humana, quanto à aquisição de direitos de personalidade.
O tema não é nada pacifico, pois, há os que defendem a total liberação da prática, por entender ser esta uma liberalidade da mulher sobre seu próprio corpo e, há os que defendem que o ser gerado tem vida própria, decorrendo daí a inviolabilidade deseus direitos., entre eles o direito à vida. Entretanto, há os que compõem uma corrente intermediaria, valorizando a dignidade da gestante, trazendo por isso, as opções legais para a realização da prática abortiva.
O chamado aborto legar prevê na legislação o caso do aborto seguido de estupro e o aborto terapêutico, a ser realizado quando imponha risco à segurança da vida da mãe, valorizando osprincípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça.
O Código Penal detecta os tipos de aborto, que são classificados em:
1 - autoaborto: art. 124 - Provocar o aborto em si mesmo ou consentir que outrem lhe provoque. Pena - detenção 1 a 3 anos.
2 - aborto provocado sem o consentimento da gestante: art. 125 Pena - reclusão de 3 a 10 anos
3- aborto provocado com o consentimento dagestante: art. 126 Pena - reclusão de 1 a 4 anos
Parágrafo Único: aplica-se a pena, se a gestante não é maior de 14 anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça, ou violência.
4- Forma qualificada: segundo o art. 127, as penas cominadas nos arts. 126 e 125 são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para...
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