Bigamia

Bigamia
Crime contra a família, cuja ação típica constitui em contrair o agente, sendo casado, novo casamento. Considera-se inexistente o crime se o primeiro casamento for anulado. O termo inicial da prescrição da ação penal, no tocante à bigamia, começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. r: DIONES SOUZA MAIA
RESUMO
Este trabalho nos traz uma visão geral sobre o delito de bigamia possibilitando adentrar, na atual conjuntura, em suas especificidades; o que diz a lei, o posicionamento da doutrina majoritária, como tem se posicionado nossos julgadores e alguns julgados, a visão das ciências sociais a respeito do casamento e da família, as mudanças ocorridas com o advento da constituição de 1988, que modificou, pluralizou, democratizou e humanizou a instituição familial, a superação do autoritarismo estatal nesta nova era constitucional onde os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana estão no foco central. Discutimos ainda o processo de esvaziamento que esse tipo penal vem sofrendo quando o confrontamos com a nova concepção de família que a Constituição e o Código Civil vigente nos aponta; é perceptível a contradição que o crime em comento denota ao evocar os princípios norteadores da Lex Mater, principalmente por partimos da premissa de que o Direito Penal deve ser tratado como “ultima ratio”. Por conseguinte a Bigamia, de acordo com a maioria dos doutrinadores o Direito Penal, é de natureza subsidiária, por isto este somente pode punir as lesões de bens jurídicos e as contravenções contra fins de assistência social, se tal for indispensável para a vida em comum ordenada. Onde bastem os meios do direito civil ou do direito público, o direito penal deve retirar-se. E por fim apresentamos nossas conclusões a respeito do crime de bigamia observando estas transformações sociais, culturais e jurídicas que vem ocorrendo tendente a revogação deste delito como o que aconteceu com o adultério.
PALAVRAS CHAVES: BIGAMIA; ULTIMA RATIO;