Banimento do Amianto

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Audiência Pública
ADIn nº 3.937 - Amianto
MINISTÉRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DEPTº SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE MONITORAMENTO BENEFÍCIO

Brasília - DF / 24 Agosto 2012
1

Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira
Coordenação-Geral de Monitoramento Benefício por Incapacidade –
CGMBI/DPSO/SPS/MPS
Esplanada dos Ministérios,Bloco F, Sala 635
Brasília - DF - CEP 70059-900
61-2021-5731/5744
paulo.aoliveira@previdencia.gov.br
2

Responder questões formuladas pelo STF

Benefícios por Incapacidade e
Precocidade de Aposentadoria
Associados à Exposição ao
Amianto
Impactos no caixa da
Previdência Social
3

INCAPACIDADE

Doenças do Trabalho Associadas à Extração, ao Uso, à
Fabricação, ao Manuseio em geral doAmianto.
PRECOCIDADE

Aposentadoria especial de 20 anos por exposição ao
Amianto.

4

EXISTEM CASOS DE AGRAVOS À SAÚDE
RELACIONADOS AO AMIANTO?

5

Boletim Estatístico da Previdência Social - Vol. 17 Nº 05 - maio/2012
QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES PARA O REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL (7) – 2010
TOTAL
Empregados
Contribuinte Individual
Trabalhador Doméstico
FacultativoSegurado Especial
Ignorado

44.704.434
35.728.762
6.765.878
1.471.876
733.906
4.012


FONTE: DA TA P REV, CNIS.

6

ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇAS DO TRABALHO ANEXO II - RPS - Art. 20 da Lei 8.213/91
Neoplasia maligna do estômago (C16.-)

Asbesto ou Amianto

Neoplasia maligna da laringe (C32.-)

Asbesto ou Amianto
1.
2.

Asbesto ou Amianto

3.

Berílio

4.

Cádmioou seus compostos

5.

Cromo e seus compostos tóxicos

6.

Cloreto de Vinila

7.

Clorometil éteres

8.

Neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão
(C34.-)

Arsênio e seus compostos arsenicais

Sílica-livre

Mesotelioma (C45.-) Pleura; Peritônio e
Pericárdio

Asbesto ou Amianto

Placas epicárdicas ou pericárdicas (I34.8)

Asbesto ou Amianto

Pneumoconiose devidaao Asbesto
(Asbestose) e a outras fibras minerais (J61.-)

Exposição ocupacional a poeiras de asbesto ou
amianto
Exposição ocupacional a poeiras de Asbesto
ou Amianto
Exposição ocupacional a poeiras de Asbesto
7
ou Amianto

Derrame pleural (J90.-)
Placas pleurais (J92.-)

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANEXO IV (Dec 3.048/99)
CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS - FATOR DEMORBIDADE
ACELERADA E ALÍQUOTA PARA FINS DE FINANCIAMENTO
APOSENTADORIA ESPECIAL - FAE
CÓDIGO

FATOR DE RISCO

1.0.0

QUÍMICOS

1.0.1

ARSÊNIO E SEUS COMPOSTOS

TEMPO DE
EXPOSIÇÃO
(ANOS)

1.0.2 AMIANTO (ASBESTOS)

25

20

1.0.3

BENZENO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS

25

1.0.4

BERÍLIO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS

25

1.0.5

BROMO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS

25

......

2.0.0

AGENTES FÍSICOS

2.0.1

RUÍDO

...

...

25
...

...

3.0.0

BIOLÓGICOS

25

4.0.0

ASSOCIAÇÃO DE AGENTES

4.0.1

a) mineração subterrânea cujas atividades sejam exercidas
afastadas das frentes de produção

20

4.0.2

a) trabalhos em atividades permanentes no subsolo de
minerações subterrâneas em frente de produção

15

8

COMO A UNIÃOFEDERAL TRATA O PROBLEMA?

9

CURIOSIDADE
Cancerígenos

Fator Morbidade Acelerada

1.

Arsênio e seus compostos arsenicais 25 anos

2.

Asbesto ou Amianto

3.

Berílio

25 anos

4.

Cádmio ou seus compostos

25 anos

5.

Cromo e seus compostos tóxicos

25 anos

6.

Cloreto de Vinila

25 anos

7.

Clorometil éteres

25 anos

8.

Sílica-livre

25 anos?

20 anos

10

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANEXO IV (Dec 3.048/99)
FATOR DE MORBIDADE ACELERADA E ALÍQUOTA PARA FINS DE FINANCIAMENTO
APOSENTADORIA ESPECIAL - FAE

FATOR DE RISCO

TEMPO DE EXPOSIÇÃO
(ANOS)

FATOR DE
MORBIDADE
ACELERADA

ALÍQUOTA
FAE (%)

Amianto (Asbestos)

20

1,75

9

Mineração subterrânea
cujas atividades sejam
exercidas afastadas...
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