BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL NO STF

ATIVIDADE III- RESENHA SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEBATE DO BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL NO STF.

Aluno – José Francisco Sobreira De Sordi
18/09/2014- Turma Engenharia de Segurança do Trabalho- Agosto 2014.

Na Audiência Pública de Debate de Banimento do Amianto no STF o Dr. Professor Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira descreve os principais problemas de saúde ocasionados pelo processamento de amianto para uso industrial e questiona se a sociedade deve arcar com o custo das aposentadorias especiais(precoce), do aumento de indivíduos utilizando os serviços do SUS, do risco da contaminação através do amianto se alastrar e o principal permitir que aproximadamente 15.000 trabalhadores coloquem diretamente em risco sua saúde e outros milhões adoeçam para que poucas empresas sejam beneficiadas. Ou seja até quando iremos arcar com este ônus para o benefício de grupos econômicos e o pior ainda mesmo que o amianto seja banido em 2014 teremos por muitos anos os efeitos nefastos desta atividade laboral pois o tempo de latência das enfermidades é de trinta(30) anos.
Outro ponto colocado foi a relação do aumento de custos versus a diminuição de contribuição previdenciária. A medida que o trabalhador (contribuinte) se aposenta, muito cedo, ele para de recolher os tributos e começa a receber o benefício, tornando-se dependente e com a sua morte os seus dependentes começam a receber a pensão. Essa equação é desastrosa aos caixas do MPS uma vez que o trabalhador contribui por um curto espaço de tempo e é beneficiário por muitos anos. E mais uma vez a sociedade é quem paga a conta. Até quando muitos terão que pagar para poucos se beneficiarem desta atividade econômica¿ Os trabalhadores diretos até quando deverão se sujeitar a uma exposição que irá os adoecer e acabar com sua qualidade de vida¿
“O Brasil é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de amianto do mundo, com uma produção média de 250.000 toneladas/ano, que é utilizado em quase 3.000 produtos