Banco Central Europeu

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O Sistema Europeu de Bancos Centrais

O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) integra:

o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais (BCN) dos 28 Estados-Membros da União Europeia (UE).
Tal significa que o SEBC inclui os BCN dos Estados-Membros da UE que ainda não adotaram o euro, quer devido ao seu estatuto especial (Dinamarca e Reino Unido), quer devido a umaderrogação. Esta derrogação aplica-se atualmente à Suécia, bem como a 8 dos 13 Estados-Membros que aderiram à UE desde maio de 2004. Consequentemente, estes países mantêm ainda as suas moedas nacionais, continuando a conduzir as suas próprias políticas monetárias, e os respetivos bancos centrais continuam, de momento, a deter a sua soberania monetária. Evidentemente, tal significa também que não estãoenvolvidos no desempenho das atividades fundamentais da União Monetária, por exemplo, a condução da política monetária para a área do euro.

No entanto, os BCN não participantes na área do euro seguem os princípios das políticas monetárias orientadas para a estabilidade de preços. Além disso, fazer parte do SEBC implica, a vários níveis, uma cooperação ativa com o Eurosistema em diversas áreas deatuação, tais como a participação no sistema TARGET2 e a colaboração na recolha de estatísticas. Por outro lado, o mecanismo de taxas de câmbio (o MTC II) proporciona um enquadramento para a cooperação com o Eurosistema no que respeita às políticas monetária e cambial. O fórum institucional para essa cooperação é o Conselho Geral do BCE.

A base jurídica subjacente ao SEBC é o Tratado que institui aComunidade Europeia (redenominado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em vigor desde 1 de dezembro de 2009) e os Estatutos do SEBC e do BCE. O Tratado comete ao SEBC o desempenho das funções de banco central para o euro. Os Estatutos do SEBC e do BCE definem de forma mais específica os papéis relativos e as funções específicas do BCE e dos BCN.
O Eurosistema

Membros
Os textosjurídicos que estabelecem o SEBC – o Tratado de Maastricht e os Estatutos do SEBC e do BCE, de 1993 – foram elaborados partindo do pressuposto de que todos os Estados-Membros adotarão o euro e de que, por conseguinte, o SEBC conduzirá todas as funções relacionadas com a moeda única. Porém, até que o euro seja introduzido em todos os países da UE, o “Eurosistema” é o interveniente principal. O termo“Eurosistema” designa o BCE e os BCN dos Estados-Membros da UE cuja moeda é o euro. Até recentemente uma designação não oficial, o termo é agora referido de forma explícita no Tratado de Lisboa (artigo 282.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

O Eurosistema, na qualidade de sistema de bancos centrais da área do euro, integra:

o BCE e os BCN dos 17 Estados-Membros da UE, cujamoeda comum é o euro.
O Eurosistema é, assim, um subconjunto do SEBC. Quem, na realidade, desempenha em equipa as funções de banco central para o euro é o Eurosistema, dado que as decisões de política do BCE, como é o caso da política monetária, obviamente se aplicam apenas aos países da área do euro. Desta forma, o BCE e os BCN contribuem, em conjunto, para a consecução dos objetivos comuns doEurosistema.

Porquê um sistema em vez de um único banco central?
São três as principais razões para a existência de um sistema de bancos centrais na Europa:

A abordagem do Eurosistema assenta nas anteriores atribuições dos BCN, nos seus enquadramentos institucionais, infraestruturas, perícia e excelentes competências operacionais. Além disso, vários bancos centrais desempenham funçõesadicionais não relacionadas com o Eurosistema.
Tendo em conta a vasta dimensão geográfica da área do euro e as relações há muito estabelecidas entre as comunidades bancárias nacionais e os respetivos BCN, considerou-se necessário dar às instituições de crédito um ponto de acesso à banca central em cada Estado-Membro participante.
Dado o elevado número de nações, línguas e culturas existentes na...