Balneabilidade de contato

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Balneabilidade de Contato Primário e Contato Secundário –
Segundo a Resolução 274 CONAMA
Balneabilidade é a medida das condições sanitárias das águas destinadas à recreação de contato primário, sendo este entendido como um contato direto e prolongado com a água (natação, mergulho, esqui-aquático, etc.) no qual é elevada a possibilidade do banhista ingerir quantidades apreciáveis de água. Ocontato secundário refere-se àquele associado a atividades em que a relação com a água é esporádica ou acidental e a possibilidade de ingerir quantidades consideráveis de água é pequena, como na pesca e na navegação.
No período de junho a agosto (período de seca) ocorre o “aparecimento” de praias ao longo dos rios do estado e, por isso, é o período ideal para se verificar a balneabilidade dasmesmas.
A avaliação da balneabilidade é baseada na Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000,que estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas à defesa dos níveis de qualidade que consiste basicamente na realização de 05 (cinco) campanhas de coleta e análise de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da água.
Essas análises medemprincipalmente a densidade bacteriológica da Escherichia coli, um microorganismo do grupo coliforme, habitante normal dos intestinos dos animais de sangue quente, de fácil identificação e cuja presença indica o grau de contaminação fecal da água, entre outros.
Abaixo veremos como a resolução nos relata as definições nos seus artigos 1,2 e 3.
a) águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a0,50º/00;
b) águas salobras: águas com salinidade compreendida entre 0,50º/00 e 30º/00;
c) águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30º/00;
d) coliformes fecais (termotolerantes): bactérias pertencentes ao grupo dos
coliformes totais caracterizadas pela presença da enzima ß-galactosidade e pela
capacidade de fermentar a lactose com produção de gás em 24 horas à temperatura
de44-45°C em meios contendo sais biliares ou outros agentes tenso-ativos com
propriedades inibidoras semelhantes. Além de presentes em fezes humanas e de
animais podem, também, ser encontradas em solos, plantas ou quaisquer efluentes
contendo matéria orgânica;
e) Escherichia coli: bactéria pertencente à família Enterobacteriaceae, caracterizada
pela presença das enzimas ß-galactosidade eß-glicuronidase. Cresce em meio
complexo a 44-45°C, fermenta lactose e manitol com produção de ácido e gás e
produz indol a partir do aminoácido triptofano. A Escherichia coli é abundante em
fezes humanas e de animais, tendo, somente, sido encontrada em esgotos,
efluentes, águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal recente;
f) Enterococos: bactérias do grupo dos estreptococosfecais, pertencentes ao gênero
Enterococcus (previamente considerado estreptococos do grupo D), o qual se
caracteriza pela alta tolerância às condições adversas de crescimento, tais como:
capacidade de crescer na presença de 6,5% de cloreto de sódio, a pH 9,6 e nas
temperaturas de 10° e 45°C. A maioria das espécies dos Enterococcus são de
origem fecal humana, embora possam ser isolados de fezesde animais;
g) floração: proliferação excessiva de microorganismos aquáticos, principalmente
algas, com predominância de uma espécie, decorrente do aparecimento de
condições ambientais favoráveis, podendo causar mudança na coloração da água
e/ou formação de uma camada espessa na superfície;
h) isóbata: linha que une pontos de igual profundidade;
i) recreação de contato primário: quandoexistir o contato direto do usuário com os
corpos de água como, por exemplo, as atividades de natação, esqui aquático e
mergulho.
Art. 2o As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação
de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria e
imprópria.
§ 1o As águas consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes
categorias:
a)...
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