Bacia

1441 palavras 6 páginas
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil

Bacia Hidrográfica
Maurício Augusto Leite

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Bacias Hidrográficas
¡

Área definida topograficamente, drenada por um curso d’água ou um sistema conectado de cursos d’água tal que toda vazão efluente seja descarregada através de uma simples saída (ou exutório);

TALVEGUES
FORMADORES

DIVISOR DE
ÁGUAS

EXUTÓRIO
DA BACIA

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Bacia Hidrográfica
¡

Sistema onde a entrada é o volume de água de chuva e a saída é volume de água escoada.

ENTRADA

SAÍDA

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Bacia Hidrográfica
¡

¡

¡

Uso e ocupação da bacia hidrográfica é base da Gestão de Recursos Hídricos
Todas as ações que ocorrem na Bacia
Hidrográfica, atingem os corpos d’água
Água é um sensor das ações em uma
Bacia

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Uso e ocupação

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Lei 9433/97 – Lei das Águas
¡

¡

¡

A água é um bem de domínio público;
A água é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico;
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

¡

A gestão dos R.H. deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

¡

A B.H. é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de R.H.

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Legislação Federal - Constituição

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Art. 20 – São bens da União l Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com

Municípios
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¡

¡

Não podem legislar sobre a
água

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