Bacharel

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O Rei Leonardo I, Soberano da Floresta, um leão de juba volumosa, mau humor crônico, garras afiadas e olhar perverso, estava muito aborrecido nas savanas da África, principalmente com seu Ministro da Segurança, Rino Ceronte, que não conseguia reduzir a criminalidade. As zonas de recolhimento, como eram chamadas as cadeias, vigiadas pelas serpentes venenosas, já não suportavam mais condenados emais condenados. E o que mais enfurecia Sua Excelência Real eram os desvios de conduta de menor gravidade ofensiva, como pequenos furtos, nos quais os símios se mostravam mestres, estelionatos cometidos por raposas safadas, roubos só com ameaça, lesões corporais, brigas de marido e mulher, intrigas na beira dos lagos quase secos, injúrias, geralmente cometidas pelas hienas, atropelamentos culpososem que os rinocerontes e os búfalos ganhavam todas as estatísticas, e tantos outros. A Comissão de Justiça, da qual a coruja Sabiana Prudente era a Presidente, andava abarrotada de processos. Havia volumes até na suíte da Rainha Leocrácia, que reclamava urgência na tomada de alguma medida salvadora. E havia ainda uma tal de prescrição retroativa, que fazia o Rei urrar de raiva, muito requeridapelos advogados do reino, principalmente por certos macacos que não punham a mão na cumbuca, chamados rábulas por sua experiência prática, sempre conseguindo a liberação dos réus diante do excesso de prazo cometido pelos membros da Comissão de Justiça.
Em conversa com o Ministro da Justiça, um macaco velho de nome Justino Justo, Sua Excelência recebeu uma idéia. "Ora", explicou, "se muitos processosterminam antes do tempo sem condenação do bicho culpado por causa dessa tal de prescrição retroativa, vamos acabar com ela. Ainda mais se ela e a chamada prescrição comum estão fazendo com que os Juízes da Comissão de Justiça não julguem os processos de menor potencial ofensivo, ao mesmo tempo em que extinguimos a primeira, vamos também elevar o prazo da ocorrência da segunda. Pouco a pouco,Excelência, vamos tirando os direitos dos réus e diminuindo os casos que podem levá-los à absolvição. Com isso, Real e Soberano Rei, conseguiremos reduzir a criminalidade. Os bichos delinqüentes ficarão apavorados", encerrou o Ministro. E assim foi feito no reino da bicharada.
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Pois bem. A prescrição retroativa, tal comose aplica no Brasil ao abrigo do art. 110, §§ 1.º e 2.º, do Código Penal (CP), na redação dada em 1984, é uma peculiaridade do nosso Direito. Uma preciosidade em complicações. Não é fácil entendê-la nem explicá-la, até mesmo no âmbito de uma sala de aula de Direito Penal, pois, se fosse falar em termos matemáticos, trata-se de uma equação que, para ser resolvida, necessita da combinação dediversas variantes [1].
Lembro-me de que, certa vez, há muitos anos, almoçava em Buenos Aires, na agradável companhia de penalistas argentinos. A certa altura, um deles me pediu que lhe explicasse direito "la historia esa de prescripción retroactiva que Uds. tienen en Brasil". Fiz o que pude. Tentei explanar da melhor forma possível, mas não consegui fazê-lo compreender esse instituto do nosso sistema.Recordo o dito, ao mesmo tempo desalentado e de quem tentava ser amável, com que ele encerrou o assunto:
– Eso és muy desconcertante, Prof. Damásio!
Apesar de tudo, sou contra a abolição da prescrição retroativa. Em 2003, foi proposta sua extinção no Projeto de Lei n. 1.383/2003, apresentado pelo então Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia. Depois de quatro anos de tramitação, a iniciativa,...
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