Bacharel em administração de empresas

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EAD
ELABORAÇÃO DE ARTIGO TÉCNICO CIENTÍFICO - EATC

PÓLO: MUNDO NOVO
ORIENTADOR: ESTÉLIO GOMBERG
ARTIGO CIENTÍFICO: AVALIAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – GESTÃO - TCC

INEFICIENCIA E INEFICÁCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL

Márcio Alexandre Magalhães Vicente – GPM 5

RESUMO

A aquisição e contratação de bens e serviços comuns por parte da Administração Pública Municipal, por parte da iniciativa pública em todas as esferas, percebe-se que a falta de capacitação técnica-profissional dos servidores e agentes públicos que atua nesse mister, e o excesso de rigor na formalidade do processo licitatório, mesmo com as novas modalidades de licitação (Pregão Presencial e Eletrônico), as quais aumentam a publicidade, a competitividade, e conseqüentemente a participação de um número maior de interessados no certame, pode resultar na não contratação do ben e serviço a ser contratado ou na má contratação, deixando assim de obter como resultado a proposta mais vantajosa que atenda as demandas da administração, executando bem o erário público e atendendo o bem comum da coletividade representada pelo Ente Público (contratante). A presente pesquisa tem como premissa reduzir e identificar as falhas nas contratações de bens e serviços, que resultam no fornecimento de materiais adquiridos e serviços prestados que não atendem as necessidades do contratante, neste particular as prefeituras municipais, pois, grande parte dos Entes Públicos Municipais não descrevem os objetos com clareza, objetividade e descrição detalhada do ben ou serviço a ser contratado nos processos licitatórios,. Tais falhas são observadas nas prefeituras municipais da microrregião de Irecê, sendo objeto de pesquisa deste artigo as contratações executadas no exercício orçamentário e financeiro de 2009, da Prefeitura Municipal de João Dourado – BA, onde a coleta e busca de dados, informes e informações,