BACEM

Política Monetária
Jornal o Globo
Janayde Gonçalves
Publicado: 4/11/13 - 23h29
Banco Central anuncia nova lei de pagamentos
FORTALEZA - Empresas que recebem pagamentos, mas não são bancos, como operadoras de celulares e credenciadoras, agora terão que se adaptar à regulamentação e propiciar mais segurança aos usuários. Este foi o principal anúncio do presidente Banco Central, Alexandre Tombini e dos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e o de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri, durante o V Fórum do Banco Central, em Fortaleza.
A medida, que entra em vigor no prazo de 180 dias, segundo Tombini, pode ser compreendida como uma ampliação do processo de inclusão financeira dos brasileiros. Isto porque, ao mesmo tempo em que o Banco Central terá maior vigilância sobre estas instituições, eles propiciarão maior conveniência, proximidade com o cidadão e redução de custos.
- A entrada de novos competidores nos serviços de pagamento resultará em benefício aos consumidores, mais opções de escolha a preços menores, afirmou Tombini.
O marco regulatório está reunido na Lei 12.865, em duas resoluções e quatro circulares, e, apesar de ser anunciado como inovador e positivo, trazem consigo o alerta para a ampliação das questões de segurança e qualidade dos serviços.
- O Banco Central acompanhará esse processo para assegurar que ocorra com segurança e integridade, acrescentou.
Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, citou pesquisa da Central Única das Favelas (Cufa), para reforçar a ideia de que o pagamento via celular será bom para o crescimento da inclusão financeira no Brasil:
- 52% moradores das favelas tem acesso à internet. Nove em cada 10 moradores de favela possui celular. No contexto que estamos tratando, mais celulares significam maior movimentação financeira. Este ano nós tivemos uma expansão significativa da Internet móvel para aquela parcela da população menos favorecida
Um novo tipo de conta
Para efetuar os