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Nome: Eduardo Antonio Machado.

A análise jurisprudência a seguir versa sobre a Apelação Criminal, queixa crime. Assédio Sexual.
A querelante intentou uma queixa crime na comarca de BalneárioCamboriú, baseando-se, no art. 216 – A do Código Penal, pelo fato de que a querelante trabalhava na empresa do querelado, sendo subordinada hierarquicamente a ele, o querelado constrangia a querelante,com o intuito de obter vantagem de cunho sexual, por tanto, trata-se de crimes onde se caracteriza pelo fator hierárquico funcional, nesse caso patrão e funcionária.
A querelante, inconformada com aabsolvição do querelado, intentou uma apelação criminal, pretendendo que a decisão fosse reformada com a sua consequente condenação, nos termos do Art. 216 – A.
O juiz de direito Dr. Roque Cerutti,após analisar as teses e as provas, fez a sua pronuncia com o objetivo de decidir.
Primeiramente ele analisa a responsabilidade criminal do querelado no crime de assédio sexual.
A materialidadedo crime não foi devidamente comprovada, existe carência nas provas, assim sendo, existe dúvidas sobre a ocorrência do assédio sexual narrado na exordial acusatória, assim sendo, não consta nos autosnenhuma prova cabal que caracterize o assédio sexual por parte do querelado.
A principal fonte de acusação versa sobre uma viagem de negócios onde o querelado teria assediado a querelante, sobre aocorrência da viagem é fato incontroverso, não se pode dizer o mesmo sobre o assédio.
Na grande maioria das vezes os crimes de assédio sexual são cometidos na clandestinidade, sendo praticamenteimpossível a existência de prova testemunhal. Existe outros meios de provas como bilhetes, presentes, convites, - é possível que isso seja indícios de relação extra profissional.
Sobre as testemunhas quetrabalhavam na mesma empresa, todas elas disseram que não foram obrigadas a viajar, não havendo provas de que o querelante obrigava os funcionários a viajar com ele e o que ele falava não passava...
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