Ação Revisional de Alimentos

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Autor: CYRO ROBERTO GALINDO DE ARAÚJO
Ré : YARA LAET GALINDO DE ARAÚJO

RAZÕES EM MEMORIAL PELO AUTOR

MM. JULGADOR:

A ação do autor está amparada no art. 399 do Código Civil que diz, in verbis:

“São devidos alimentos quando o parente, que os pretende, não tem bens, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e o de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”

Há anos, nessa questão da pensão que o AUTOR, concede à Ré, vem tratando a Justiça desta Comarca de alterações para menos, através de decisões proferidas nos autos das Ações 4.710/90, 4.817/91, 5.060/92 e, por último, na Ação de n. 5.417/94, de quando o Autor passou a contribuir, para os alimentos da Ré, com 15% dos seus vencimentos e mais 10% em favor da filha estudante YARA LAET G. DE ARAÚJO FILHA.

De fato, há 12 anos separados, nunca a Ré procurara se conscientizar de que era do seu dever, como pessoa nova e saudável, prover sua mantença através do trabalho, para o que, já que não mais tinha filhos dependentes sob os seus cuidados, deveria ter procurado se ocupar em atividades úteis, produtivas e remuneradas.

Ao que se observa, moça e saudável, como já se disse, preferiu se entregar à vida ociosa, explorando o ex-marido, já que dele teve tudo e ainda tem, por meio de uma injustificável pensão de alimentos que ainda vem sendo mantida.

Ora, como está demonstrado na inicial de revisão de alimentos, a Ré, hoje, é possuidora de imóveis nesta cidade, alugados à Prefeitura Municipal, sendo que outro é habitado por irmã (Simone Laet), possuindo ainda apartamento em Olinda, já adquirido com o dinheiro da pensão que usufrui do ex-marido, sem que tenha qualquer gasto ou compromisso com filhos, visto que todos alcançaram a maioridade e são sui-juris, vivendo independentemente da mãe, mais a mais quando se sabe que o total das