ação penal e extinção de punibilidade

9521 palavras 39 páginas
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FACULDADE ANHANGUERA CAMPINAS III
DIREITO
DIREITO PENAL II

Alberto Bruno Romeiro Gomes - RA: 3708625554
Jorge Francisco da Silva - RA: 1299420023
Michele Eliane Bresil - RA: 4251826267
Sandra do Carmo Maia - RA: 4423867042

MEDIDAS DE SEGURANÇA
AÇÃO PENAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
ETAPAS III E IV

CAMPINAS
2014
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
ETAPAS III E IV - DIREITO PENAL II
5º SEMESTRE

Alberto Bruno Romeiro Gomes - RA: 3708625554
Jorge Francisco da Silva - RA: 1299420023
Michele Eliane Bresil - RA: 4251826267
Sandra do Carmo Maia - RA: 4423867042

MEDIDAS DE SEGURANÇA
AÇÃO PENAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
ETAPAS III E IV

Trabalho de atividade prática supervisionada, apresentado como exigência parcial para a composição da nota do bimestre letivo no curso de Direito, disciplina Direito Penal II, da Faculdade Anhanguera Educacional - Campinas 3, sob a orientação do Prof. Anderson Rodrigues da Silva.

Entregue em 11 de junho de 2014

________________________________
Prof. Anderson Rodrigues da Silva
Anhanguera Educacional
Avaliador
Sumário

Introdução
Por ser um ser social, o homem sempre viveu em grupo, em sociedade e, para disciplinar os comportamentos surgiram normas de condutas, visando a preservação dos bens mais importantes da sociedade e a manutenção da ordem pública.
Àqueles que não cumprem as normas de condutas tipificadas nas sociedades em que vivem, devem sofrer punições ou sansões penais impostas pelo Estado. A prática punitiva dos povos passa constantemente por transformações, segundo a realidade social, política e econômica vigentes, adequando o regramento jurídico a evoluções e à realidade do momento.
Este trabalho irá abordar a sansão penal Medida de Segurança, a Ação Penal, suas espécies e características e também sobre a extinção da punibilidade e todas as suas peculiaridades de acordo com o autor Fernando Capez e alguns renomados

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