Ação penal - questinário

2892 palavras 12 páginas
Processo penal - Questões:
O que deve fazer a Autoridade Policial quando tomar conhecimento da ocorrência de um fato em tese criminoso? Poderá ela realizar outras diligências que julgar necessárias para a elucidação do fato? Explique.
Quando a autoridade policial tomar conhecimento de um fato em tese criminoso deverá este instaurar um inquérito policial, podendo sim realizar diligencias se assim julgar melhor, tendo em vista que o ato da instauração de inquérito é um procedimento administrativo de caráter investigatório que tem por finalidade colher elementos para subsidiar a propositura da ação penal.
O que se entende por reprodução simulada dos fatos e quando ela tem cabimento? Fundamente. a autoridade poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e os bons costumes, como, por exemplo, a reprodução simulada de algum crime contra a liberdade sexual. O indiciado poderá ser conduzido coercitivamente ao
Local onde se realizará a reprodução, contudo não pode ser obrigado a participar porquanto
Tem a seu favor o postulado nemo tenetur se detegere.

Além de presidir o inquérito policial, quais outras atribuições cabem à autoridade policial?
São funções institucionais das polícias civis dos estados brasileiros: * exercer, com exclusividade, as atividades de polícia judiciária e apurar as infrações penais (exceto militares) no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor; * concorrer para a convivência harmônica da comunidade; * realizar as investigações indispensáveis aos atos de Polícia Judiciária; * promover as perícias criminais e médico-legais necessárias, quando mantiver órgãos períciais, ou requisitá-las aos órgãos competentes, ou, na falta de peritos dos órgãos citados, designar a autoridade policial peritos "ad hoc" para realizá-las. * proteger pessoas e bens; * proteger direitos e garantias individuais; * reprimir as infrações penais; * participar dos

Relacionados

  • RESP. CIVIL
    1852 palavras | 8 páginas
  • QUESTINARIO 1 PROC. PENAL 1 RESPSOTA E COMENTARIOS
    3363 palavras | 14 páginas
  • Direito penal extravagante
    4170 palavras | 17 páginas
  • TCC BULLYNG
    12863 palavras | 52 páginas
  • A LRF e sua aplicação na gestão pública
    32027 palavras | 129 páginas
  • Analise sobre treinamento de tiro
    23165 palavras | 93 páginas
  • Plano de Consultoria
    49970 palavras | 200 páginas