Ação Pauliana

1008 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO PAULIANA,

pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo) Campinas – São Paulo, e de MARCOS (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

A autora é credora do 1° Réu, que lhe deve o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento determindado para 15/10/20XX, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor.
Ocorre que a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, razão pela qual a Autora, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o devedor.
Apesar de regularmente intimado no processo executivo, o devedor, ora 1° Réu, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora.
Importa ressaltar que a Autora ficou sabendo que o 1° Réu, no dia 3/10/20XX, doou ao seu filho Marcos, ora 2° Réu, o único bem livre e desembargado que então possuía – um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, que agora está registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

DOS FUNDAMENTOS

A presente Ação Pauliana foi proposta em ..., portanto, dentro do prazo decadencial estabelecido no artigo 178, II,

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