AÇÃO DECLARATÓRIA

Explique como funciona o procedimento e as peculiaridades dos seguintes atos:
a) Confissão do acusado
R= A confissão do acusado passa a ser vista como uma afirmação feita pelo acusado sobre a veracidade de fatos criminosos cuja autoria a este se imputa, constituindo um importante elemento para a formação de opinião do juiz na análise comprobatória de um processo. Não deve ser considerada de forma absoluta, tem em vista ser de uma imensa fragilidade.Constitui um grandioso instrumento para que o juiz alcance a verdade dos fatos no decorrer do processo. Esse importante meio de prova é muito bem conceituado por Guilherme de Souza Nucci, tendo em vista a amplitude de elementos que lhe fora auferida:Confessar, no âmbito do processo penal, é admitir contra si, por quem seja suspeito ou acusado de um crime, tendo pleno discernimento, voluntária, expressa e pessoalmente, diante da autoridade competente, em ato solene e público, reduzido a termo, a prática de algum fato criminoso (Manual de execução penal e execução penal, p. 437).Não basta a mera confissão do acusado para que esta seja aceita. Ela deve inicialmente ser sobre fato criminoso, realizada por pessoa possuidora de discernimento suficiente para julgar os fatos com clareza e equilíbrio, prestada espontaneamente e livre de qualquer espécie de coação. Trata-se de ato de natureza personalíssima, devendo ser feito expressamente pelo próprio acusado sem deixar qualquer dúvida quanto sua autenticidade. Tal ato deve cumprir com as formalidades legais de ser solene, público, posto a termo e realizado perante autoridade competente, evitando que se torne um mero testemunho.A prova de confissão, em regra, é prestada na fase de interrogatório. Contudo, é passível de retratabilidade e divisibilidade, podendo o confitente desdizer-se a qualquer momento, bem como confessar somente parte da conduta praticada, desde que tudo seja colocado a termo nos autos do processo. Detalhes que não impedem o magistrado de desconsiderar sua