ação declaratória
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________________________________, já qualificado, nos autos nº. ________________, vem à presença de V. Exa., propor CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, se necessário por EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, contra __________________, também qualificado, da forma seguinte:
De notar que a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, daí, a adoção do procedimento contido no art. 475-J do CPCB, mediante Conta Gráfica Discriminada e Atualizada do Cálculo (art. 475-B, CPCB)
A Exequente é credora da Executada da importância de R$___________ (_________________________), obrigação certa, líquida e exigível, saldo devedor apresentado em ___/__/___, mediante soma das condenações seguintes:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Isto posto requer em cumprimento da sentença que:
A – A intimação dos Advogados ____________________________________________________________, no “múnus” de procuradores da __________ para pagarem a importância de R$___________ (____________________________________________), quantia certa, acrescida honorários, no prazo de 15 (quinze dias).
B – Não cumprida a determinação do item “A”, com base no art. 475-“R” do CPCB, requer a execução da forma seguinte:
b.1 – Digne V. Exa., de fixar de plano, os honorários de advogado (art. 652-A, CPC) com a ressalva contida no parágrafo único do mencionado dispositivo legal.
b.2 – A exeqüente, nos termos do art. 475-J, § 3º, CPCB, requer seja determinada a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, mediante requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, “internet” (art. 655-A) do valor de R$__________, acrescido do percentual