AÇÃO DE TUTELA

873 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ – ESTADO DE _________.

________________,brasileira, solteira, aposentada, portadora da C.I. ______________ e do CPF ___________, residente e domiciliado no Povoado Boa Esperança, nº ____, zona rural do Município de ____________, CEP ___________, por seu advogado in fine firmado, com escritório profissional sito à ________________, na Sede da ___________________ – Estado de Sergipe, Bairro Centro, CEP 00.000-000, Propriá/SE, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE TUTELA

em favor de XXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, menores púberes, residentes e domiciliados no endereço acima indicado, no qual reside a Autora, pelos motivos de fato e de Direito a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS

Tendo falecido a mãe dos menores, a Sra.XXXXXXXXXXXXXXX, sem deixar testamento ou bens, conforme comprova a respectiva Certidão de Óbito inclusa, e em razão do pai daqueles estar em local não sabido e incerto, encontram-se desde __/___/_____, XXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX, menores impúberes, e XXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, maiores, em companhia de sua parente consanguínea, avó e legítima tutora dos primeiros, ora requerente.

Outrossim, doutor Magistrado, é desejo da requerente representar nos atos da vida civil os menores XXXXXXXXXXXXX de 17 (dezessete) anos, nascido em Aracaju/SE e XXXXXXXXXXX, de 14 (quatorze) anos, nascida em _______, conforme Certidões de Nascimento em anexo, dirigindo-lhes a atenção e educação, bem como prestando-lhes os alimentos necessários, conforme seus haveres e condições financeiras, enfim, tudo fazendo para preservar os direitos e os interesses de seus netos.

II - DO DIREITO

A teor do que dispõe o art. 1731 de nosso Código Civil Brasileiro, que estabelece a ordem dos parentes a ser deferida a tutela dos menores, diante da falta de tutor

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