Ação de revisão de alimentos

1727 palavras 7 páginas
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara Cível da Comarca de (...)/MG.

TICIO JÁ QUALIFICADO, por seus advogados conforme instrumento particular de procuração inclusa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CURURU E CRUZ, menores impúberes, neste ato representado por TICIAAA, todos residentes e domiciliados na rua, (...) , pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – Dos fatos

O requerente foi casado com o representante legal dos requeridos, e durante a separação judicial foram fixados os alimentos para os mesmos no importe de 50% (quarenta e dois vírgula oito por cento) sobre o salário mínimo, tendo feito naquela época, tramitado nos autos do processo n°. (....), perante a Vara Cível da Comarca de (...), segue em anexo cópia da r.decisão.

Saliente-se que na época dos fatos o requerente exercia a profissão de vigilante na empresa IUR. Entretanto, o requerente recentemente foi dispensado da empresa em que trabalhava IUR, sendo em data de 02/04/2011, conforme cópia da carta de comunicação emitida pela empresa inclusa. Saliente-se que o requerente desde a sua demissão vem passando por dificuldades financeiras, e na atualidade, somente consegue depositar a verba alimentar dos requeridos na porcentagem de 40% (quarenta porcento) sobre o salário mínimo.

É importante destacar que o requerente já tentou dialogar com a genitora/representante legal dos requeridos, para que a mesma pudesse aceitar o recebimento das parcelas alimentares apenas sobre o 40%, até que o mesmo conseguisse outro emprego e normalizasse sua situação, entretanto restou infrutífera. Ademais a representante legal dos requeridos vem quase que constantemente ajuizando

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