ação de ressarcimento

EXCELETISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SALVADOR –BA

JOSÉ, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente na Rua Rafael Albuquerque, nº 23, AP 105, Pituba, CEP: 57.000-000, por seu Advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo, com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo. 19 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

Em face de PEDRO, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF/MF nº 030.000.000-00, residente na Rua Rafael Uchoa, nº 23, AP 105, Massaranduba, CEP: 00.000-000, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos:

JUSTIÇA GRATUITA

O requerente não pode suportar os ônus do processo sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme declaração inclusa, razão pela qual, requer que se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

DOS FATOS

O requerente firmou um contrato de locação de um imóvel residencial com o requerido em Dezembro de 2002, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, com reajuste anual.

Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste.

O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00 (novecentos reais) por mês, conforme comprovam anúncios publicados em jornais locais, para imóveis semelhantes e localizados na mesma área. Diante disso, tal situação não pode permanecer, o requerente tem direito de receber a devida contraprestação pela locação de seu imóvel.

Portanto, verifica-se a depreciação do mesmo em decorrência da desvalorização da moeda e a grande valorização do local em que se acha localizado o imóvel.
Assim justifica-se a propositura da presente ação, para que o valor seja reajustado com base no índice de inflação