Ação de Ressarcimento de Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP.

CARLOS, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador do RG nº______ e do CPF nº _______, domiciliado na cidade de São Bernardo do Campo/SP, na _________, nº ___, bairro _________, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS, com fundamento nos artigos 247, 389, 402, 421 e seguintes, do Código Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, em face de PIERRE, (nacionalidade), artista plástico, (estado civil), portador do RG nº _________ e do CPF nº ________, domiciliado na cidade de Campinas/SP, na _______________, nº ______, bairro ____________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. DOS FATOS

O requerente celebrou com o requerido contrato personalíssimo por meio do qual este se comprometera a pintar telas com motivos alusivos à nova casa campestre adquirida pelo primeiro (cópia no anexo 1). As partes ajustaram que o requerido receberia R$ 200.00,00 pelo trabalho ao qual se obrigou realizar, valor do qual lhe foram de pronto adiantados R$ 100.000,00, conforme recibo em anexo 2. Ademais, fora estabelecido o prazo de um ano para que o requerido cumprisse a obrigação nos moldes do contrato. Passado o prazo estipulado, o requerido dirigiu-se até o requerente e lhe entregou as obras de arte encomendadas pelo mesmo sem, contudo, observar o teor personalíssimo expresso no contrato, de modo tal que as telas foram elaboradas por um terceiro chamado Pierre, conforme fotos no anexo 3. Tendo o requerente contratado especificada e expressamente a pessoa do requerido para executar o serviço, diante do ocorrido, ficara totalmente indignado e abalado, não lhe restando outra opção que não fosse negar o recebimento das telas ofertadas pelo requerido.

2. DO DIREITO:

A discussão ora levada em juízo,