AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES, GUARDA e PARTILHA DE BENS

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA __ ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM

Hermione Jean Granger, brasileira, solteira, autônoma, inscrita no CPF sob o nº XXXXX e no RG n° XXXX SSP/AM, residente e domiciliada nesta cidade na Rua do Beco Diagonal, representante legal de ROSE WEASLEY e HUGO WEASLEY, menores impúberes, por sua procuradora infra-assinada (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor e ao final requerer

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES, GUARDA e PARTILHA DE BENS

Em face de RONALD BILLIUS WEASLEY, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF sob o nº ???? e no RG nº ???? residente e domiciliado nesta cidade na ???? ???? ????, pelos motivos que passa a expor:

II. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Inicialmente, a requerente declara (doc. anexo), que no momento, não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus e requer o beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11.340/2006.

III. DOS FATOS

1. No ano de 2006, a requerente passou a conviver sob o mesmo teto em união estável com o requerido, sendo este separado de fato de sua então esposa.
A relação do casal durou até o ano de 2011 e deste relacionamento nasceram Rose Weasley e Hugo Weasley, atualmente com 3 anos e 1 ano de idade, respectivamente, conforme prova com os registros civis de nascimento, anexos; 2. Sucede que há mais de dois anos o réu separou-se da autora e desde então visita as crianças esporadicamente, mas não contribui no sustento de suas filhas de forma rotineira, deixando o encargo para a requerente, que sozinha, não tem condições de sustentar as proles, já que em seu trabalho como autônoma, recebe uma renda mensal no valor de