Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha de bens

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juíz(a) da xx Vara da Comarca de xxxxx

Processo n.

xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos presentes autos, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com escritório profissional descrito no cabeçalho, onde deverá receber intimações, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS que lhe move XXXXXXXXX, devidamente qualificada na peça vestibular, aduzindo e requerendo o que adiante segue:

1. INICIALMENTE O Contestante, com fundamento no artigo 4°, da Lei n° 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares.

2. DOS FATOS A Autora postula, em sua petição inicial, o reconhecimento e a dissolução da União Estável que mantivera com o Contestante. Ademais, alega a Autora que durante o convívio marital adquiriram um imóvel e uma motocicleta, as quais foram vendidas pelo Contestante sem, no entanto, ter lhe passado qualquer valor referente à parte que lhe cabia, fundamentando assim o seu pedido. Tais pretensões, todavia, não podem prosperar, pois, apresentou a Autora os fatos sob sua ótica, desvirtuando o desenrolar dos acontecimentos o que será demonstrado e provado nos autos.

3. DO DIREITO Inicialmente, cumpre ressaltar, que o Contestante confirma seu convívio com a Autora e que desta união não adveio filhos. Afirma o Contestante que sua União com a Autora chegou ao fim após sua prisão. Assim, que foi solto, retornou a sua casa onde morava com a Autora, sendo que para sua surpresa a Autora já não mais morava na residência, vindo comunicá-lo que queria a separação e que venderia a casa, pois já tinha um novo companheiro, caracterizando assim abandono de lar, conforme Boletim de Ocorrência registrado pelo Contestante (doc. 02). 3.1 DA PARTILHA DOS BENS A Autora