AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA

1292 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

AZARADA DA SILVA, brasileira, solteira, professora, inscrita sob o RG ... e CPF …. residente e domiciliada na Rua … Bairro …. na cidade de …., através de seu procurador que ao final desta subscreve, vem à presença de V. Exa., propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA

face à TELEBRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 222. 777. 55, com sede nesta cidade na rua Crispin Velasco nº 222, pelos seguintes e relevantes motivos de fato e de direito.

DOS FATOS
No dia 04 de Agosto de 2011, a Autora foi até uma concessionária para adquirir uma motocicleta financiada, após ter escolhido o modelo, ter definido as condições de pagamento, esta dirigiu-se ao departamento de cadastro para abertura de seu crédito. Porem neste momento em que precisou efetuar um crediário para parcelamento foi informada e surpreendida pelo atendente que, por meio de uma consulta no SERASA, serviço de proteção ao crédito, demonstrou que o nome da autora constava no cadastro de inadimplentes, inviabilizando a aquisição almejada com uma dívida de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) junto a empresa de telefonia móvel, Telebrasil, do número do cel. 88881111.
Ao verificar de que se tratava, não entendeu o porquê de seu nome constar no referido cadastro, haja vista que Azarada da Silva não tinha e nunca teve telefone celular e foi provavelmente vítima de um ato ilícito onde alguém deve ter utilizado seus dados pessoais para adquirir um celular.
Cabe ressaltar aqui que a autora não foi notificada da inserção do seu nome no SPC e no SERASA e nem procurada pela empresa de telefonia para informar do suposto débito, fazendo, desta maneira, com que a autora passe por situação vexatória sem ao menos ter sido notificada com antecedência.

DO DIREITO

Em decorrência deste incidente, a autora experimentou situação constrangedora, angustiante, tendo sua moral abalada, face à indevida

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