AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO

1340 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE /UF.

URGENTE

PEDIDO DE LIMINAR

NOME, brasileiro, inscrito no CPF , portador da cédula de Identidade n° , residente e domiciliada na Avenida, nº , Bairro , na cidade de /RS, por seu procurador signatário, vêm à presença de Vossa Excelência propor a seguinte:

AÇÃO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA MÓVEL

em desfavor de NOME, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , nº, Bairro , CEP , na cidade de /RS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS

O Requerente é proprietário do caminhão Mercedes Benz, modelo , placa, cor , ano , diesel, com Renavam nº, chassi nº , conforme Certidão de Registro de Veículo em anexo. O caminhão era de propriedade do réu, NOME RÉU, que vendeu para Sr. Moacir pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme recibo manuscrito em anexo, que transferiu o veículo para o autor.
Ocorre que, depois de efetuadas a compra e a transferência do referido veículo, o mesmo ainda continua em posse do réu, que alega que o veículo vale mais do que o preço pago, ou seja, mais do que R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
O réu e o autor marcaram para o dia da vistoria, agendada para 24/04/2013, a entrega do veículo. Entretanto, o réu não foi e muito menos mandou que alguém o entregasse para o autor.
Salienta-se que o autor já arcou com as despesas da vistoria, totalizando R$ 469,98 (quatrocentos e sessenta e nove com noventa e oito centavos), além do valor pago pelo veículo.
Importante ressaltar que os valores referentes ao Licenciamento tinham como data limite o dia 11/04/2013, e o não pagamento acarreta juros.
Cumpre esclarecer que o autor não efetuou os pagamentos, pois o veículo não se encontra em sua posse, não sabendo quem o dirige, se comete infrações.
Dessa forma, inconformado com o pagamento feito e o bem não recebido, o autor procurou uma delegacia de polícia onde efetuou

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