Ação de Alimentos

2225 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, 3ª CÍVEL E SUCESSÕES DA COMARCA DE CALDAS NOVAS-GO.
DEBORA TORRES DA SILVA, menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora DOMINGAS DE JESUS PEREIRA TORRES, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o n° 627.888.412-72, portadora da cédula de identidade n° 3677523 DGPC/GO, filha de LEONILO PEREIRA DOS SANTOS E MARIA LEONIR GUILHERME TORRES, residente e domiciliada na AV. D QD. 47 LT. 12 SN Casa1 Estância Itaici 2, CEP 75690- 000, Caldas Novas – GO, vem através de suas procuradoras “in fine” assinado (mandato em anexo), respeitosamente com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, prestador de serviços gerais, residente e domiciliado na RODOVIA TRANSAMAZONICA KM 95 VICINAL SUL ALTAMIRA TAITUBA ESTADO DO PARÁ.
INICIALMENTE:JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, requer de Vossa Excelência, que sejam deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e no art. 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo (doc. nº. 02).
DOS FATOS
A Requerente, nascido em 12 de Setembro de 2000, atualmente com 13 (treze) anos e 8 (oito) meses, é filho biológico do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo, fruto do relacionamento da representante legal do menor e o Requerido.
O Requerido mesmo sendo pai biológico do Requerente, contudo deixou de ajudar no seu sustento e na sua manutenção, sendo a menor sustentado exclusivamente pela sua genitora.
Tal fato vem onerando excessivamente a genitora do Requerente, uma vez que é uma pessoa humilde,

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