Ação de alimentos

1248 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA.

Xxxxxx,xxxxx, menores impúberes representados pela sua genitora POLIANA CRUZ SANTOS, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG n° xxxxxxxx, SSP/BA, inscrita no CPF sob o n° xxxxx, filha Manoel Vieira Santos e Maria Cruz Santos, residente e domiciliada na x, nx Bloco x, Condomínio Europa Unida, Bairro xxxxa, nesta Cidade e Comarca, por sua Advogada Firmada in fine, mandato incluso (doc 01), vem à presença de vossa Excelência requerer.

AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

Em face de JOSÉ MÁRIO RODRIGUES Batista, brasileiro, solteiro, vigilante, residente e domiciliado na Travessa Otavio Mangabeira, n° 23, Bairro Bela Vista nesta cidade de vitória da Conquista, Bahia, pelos fatos e motivos que passa a expor:

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

Inicialmente requer o benefício da justiça gratuita, com fulcro no disposto no inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei 1.060/50 e suas modificações posteriores, em virtude de ser pobre na acepção jurídica da palavra, e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Conta a requerente que conviveu maritalmente com o requerido por 13 (treze) anos e desta relação nasceram, Ruan Santos Batista e Pedro Henrique Santos Batista (doc 02 e doc 3). O ocorre que com a separação das partes, o requerido não presta o auxílio necessário e preciso aos filhos, mesmo com a contínua cobrança, o que acarreta mais obrigações para a requerente e privações para os infantes, relativas à necessidade dos mesmos. Acontece Excelência que os encargos de alimentação, vestuário, higiene e educação, ficam somente estabelecidos pela genitora. Em face da situação fática relatada, a requerente vê-se

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