ação de alimentos

871 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAXÁ-MG

.............................., por intermédio de sua procuradora infra assinada, vem a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ...................., pelos seguintes fatos e motivos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE

Requer a autora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.

1. DOS FATOS
Conforme certidão de nascimento anexa, a requerente nascida em 04/12/2001 é filha do requerido Hugo Leonardo da Silva, fruto do relacionamento entre sua representante legal e o mesmo.
Ocorre que o requerido não cumpre seu dever de colaborar para o sustento da menor.
Após o término do relacionamento, a menor passou a residir com seus avôs.
Entretanto, por motivos de dificuldade na convivência, pediu a menor para morar com sua mãe, o que foi consentido. Ocorre que a genitora da mesma encontra-se desempregada, vivendo apenas da renda de seu atual companheiro, e necessitando assim de auxílio alimentício por parte do requerido.

2. DO VALOR DOS ALIMENTOS

Necessário frisar que as despesas da requerente não devem recair apenas sobre sua mãe, que inclusive se encontra desempregada. Deve, portanto o requerido arcar com pensão alimentícia a ser fixado por Vossa Excelência, no importe de 57% (cinquenta e sete por cento do salário mínimo), bem como com 50% das despesas com material escolar e remédios.
Apesar de não possuir vínculo em sua Carteira de Trabalho, é sabido pela representante legal da requerente que o mesmo trabalha como pedreiro auferindo renda aproximada de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) por mês.

3. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

O Magistrado deve desde logo fixar os

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