Ação de Alimentos

1054 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS JUDICIAIS DA COMARCA DE ....

FULANO DE TAL, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº x e do CPF/MF nº x, residente e domiciliada na Rua, nº x, bairro, nesta Cidade de, através do advogado e procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de FULANO DE TAL, residente e domiciliada na Rua, nº x, bairro, nesta Cidade d, conforme fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
Primeiramente, seja concedido à requerente o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos exatos termos da Lei 1.060/50, por ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com custas processuais e demais cominações legais sem prejuízo do sustento próprio ou da mantença de sua família, conforme declaração de hipossuficiência econômica anexa.
Assim, a requerente invoca o preconizado no art. 4º, da Lei 1.060/50, onde se verifica que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial...”. (destaque nosso).

DOS FATOS:
O requerido e a genitora da requerente mantiveram relacionamento amoroso por dois anos, inclusive convivendo sob o mesmo teto, de onde resultou no nascimento de x, no dia, conforme pode comprovar com a cópia da Certidão de Nascimento anexa.
Ocorre que seus genitores não mais mantem relacionamento, restando todos os gastos como alimentação, vestuário, saúde, sob responsabilidade de Fernanda, genitora da requerente, a qual não pode trabalhar devido ao período de amamentação, e assim não aufere renda.
Desta forma, uma vez sem condições de sustentar sozinha a requerente, Fernanda necessitaria do auxílio do requerido com a prestação da pensão alimentícia, porém desde o nascimento da

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