Ação de Alimentos

1498 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

Ação: ALIMENTOS, OFICIALIZAÇÃO DE GUARDA c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Requerente: ______________________
Requerido: __________________

__________________, menor impúbere, nascida em ___________, registro civil ______________________, devidamente representado por sua genitora __________________, qualificação, VEM mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora “in fine” assinado, com escritório na Rua Engenheiro Simão Lacerda, n° 38, Bairro Centro, Itabirito - MG, CEP 35.450-000, onde receberá suas futuras intimações, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS, OFICIALIZAÇÃO DE GUARDA c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

Em desfavor de ___________, qualificação, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. PRELIMINARMENTE

1.1. DA JUSTIÇA GRATUITA

A Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa.
Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.

2. DOS FATOS

A genitora da Requerente e o Requerido mantiveram um relacionamento de aproximadamente quatro anos, do qual nasceu __________________, conforme certidão de nascimento em anexo.
Com o término da união estável, a genitora da requerente é quem mantém sua guarda e lhe cuida, sendo que o Requerido, inicialmente começou a contribuir com os alimentos da menor, com um valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, sendo que apos um certo tempo, o mesmo começou a pagar R$ 200,00 (duzentos reais) e atualmente, há mais ou menos 04 (quatro) meses, o mesmo nõa vem contribuindo com qualquer valor, deixando de prestar assistência a Requerente.
Assim, não há a menor duvida de que o Requerido nunca se importou muito com sua filha, ora requerente, não

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