Ação de Alimentos

Caso do dia:

Helena Maria Campos, empregada doméstica, residente e domiciliada na cidade de Mirandópolis, estado de São Paulo, viúva de Joaquim Martins Júnior com o qual teve o filho RICARDO CAMPOS, menor impúbere, lhe procura narrando o seguinte caso:

Que seu marido, quando vivo, trabalhava juntamente com seu pai JOAQUIM CAMPOS, e como ele, era técnico em computador, sendo certo que com tal profissão conseguiram formar ótimo patrimônio familiar, uma vez que ambos ganhavam em torno de R$ 5.000,00 por mês.
Ela, por sua vez, casou-se aos 17 anos de idade e só conseguiu completar o primeiro grau escolar, pois logo que se casou já teve seu filho e desde então somente passou a cuidar das tarefas de casa.
A situação começou a ficar ruim quando que seu marido foi acometido por um câncer no pulmão, vindo a falecer depois de difícil tratamento que custou todas as economias que o casal possuía.
Desta forma, desde o falecimento de seu marido, o único emprego que conseguiu foi o de empregada doméstica, emprego este que lhe rende R$ 622,00 por mês, mas que é insuficiente para manter-se e ao seu filho que encontra em idade escolar, necessitando de mais dois salários mínimos mensais.

Na qualidade de advogado contratado por HELENA MARIA CAMPOS, proponha as medidas necessárias à defesa de sua cliente.
Ação de Alimentos

Alimentos: Principais fundamentos: 1694 e seguintes, C.C. e Lei 5478/68
Alimentando, alimentado = quem recebe, alimentante – quem tem o dever de alimentar

Quem pode pedir: pais e filhos reciprocamente; parentes em linha ascendente e descendente e colateral até segundo grau (irmão-art 1697, CC). Embora cônjuge não seja parente pode pleitear alimentos em virtude da obrigação de mútua assistência, que é dever imposto pelo casamento (art. 1694, CC).

(Os filhos menores de 18 anos tem direito aos alimentos em decorrência do poder familiar, poder-dever de guarda, de educação, sustento, etc que os pais têm para com os filhos).

Pressupostos da