AÇÃO CONTRA BANCO

INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. LAVADORA. AQUISIÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA, QUE NÃO RESTOU COMPROVADA AOS AUTOS. RESTITUIÇÃO AFASTADA. DANO MORAL INOCORRENTE.
1. Descumprimento contratual não configurado, tendo em vista que o produto adquirido pela parte autora apresentou defeitos, porém, o prazo da garantia legal já havia sido encerrado.
2. A aquisição da garantia estendida não restou comprovada aos autos. Na nota fiscal, fl. 29, há apenas a comprovação da compra do produto, não logrando êxito a contratação da garantia estendia.
3. Ademais, sequer ficou claro qual o vício do produto, se há possibilidade de conserto e qual o valor do reparo.
4. Alegações insubsistentes e não revestidas de verossimilhança.
5. Improcedência do pedido, por conseqüência.
RECURSO IMPROVIDO.

Recurso Inominado

Primeira Turma Recursal Cível
Nº 71004376844 (N° CNJ: 0014022-19.2013.8.21.9000)

Comarca de Porto Alegre
MARA ELISABETE VARGAS CEZAR

RECORRENTE
GENERAL ELETRIC DO BRASIL

RECORRIDO
SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO

RECORRIDO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Dr. Pedro Luiz Pozza (Presidente) e Dr.ª Marta Borges Ortiz.
Porto Alegre, 23 de julho de 2013.

DRA. FERNANDA CARRAVETTA VILANDE,
Relatora.

RELATÓRIO Cuida-se de ação indenizatória, em que o autor postulou o pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, em razão dos defeitos apresentados pela lavadora adquirida.
Contestado o feito, sobreveio sentença de improcedência, pois o autor não comprovou a aquisição da garantia estendida.
Recorreu a autora, pugnando pela reforma da sentença.
Com contrarrazões, vieram os autos conclusos.

VOTOS
Dra. Fernanda Carravetta Vilande