AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PARAÍBA
.., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com apoio no art. 461 §1o, e ss. do CPC, e artigo 42, parágrafo único, do CDC, propor a presente
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS em face do ..., companhia aberta, com CNPJ no ..., representado por quem seus estatutos indicarem, estabelecido na Rua ..., para tanto as razões de fato e de direito que adiante seguem:
I - Dos Fatos
A idosa Promovida, conta com 68 (sessenta e oito) anos de idade, estando atualmente aposentada junto ao INSS, recebendo o beneficio n.o 1408833562 através do Banco do Brasil S/A.
Há alguns anos, a aposentada realizou alguns empréstimos, o primeiro em 10/06/2011, no valor de R$ 757, 49 (setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), no Banco Bonsucesso e o segundo em 01/02/2012, no valor de R$ 703,43 (setecentos e três reais e quarenta e três centavos), no Banco BMB.
Ocorre que em 16/09/2014, compareceu a uma agência para verificar se tinha margem pra realizar um novo empréstimo e descobriu outros 3 (três) realizados em um só dia, mês e ano, em 01/09/2013, sendo um deles feito no Banco do Promovido, no valor de R$ 513,63 (quinhentos e treze reais e sessenta e três centavos).
Diante de tais fatos, foram requisitadas informações ao INSS, o qual apresentou os dados referentes à operação financeira realizada. Constatou-se que possíveis estelionatários conseguiram realizar empréstimo incidente sobre o benefício previdenciário da idosa (Contrato n.o 1408833562), no valor de R$ 513,63 (quinhentos e treze reais e sessenta e três centavos), a ser pago em 58 (cinquenta e oito) parcelas iguais de R$ 16,00 (dezesseis reais), junto ao Banco Mercantil.
Ocorre que a Idosa nunca tomou tal empréstimo ou autorizou que terceiros o fizessem, especialmente, qualquer tipo de transação com bancos ou financeiras. Jamais teve seus documentos pessoais