ação alimentos

745 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________.

NOME DO MENOR, menor impúbere representada por sua genitora NOME DA MÃE, brasileira, maior, capaz, solteira, portador do RG nº -------, CPF n.º -------------, residente e domiciliada no ENDEREÇO, sem telefone, sob o patrocínio do seu procurador devidamente constituído nos por procuração em anexo, para propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de NOME DO PAI, brasileiro, maior, capaz, solteiro, PROFISSÃO, residente e domiciliado ENDEREÇO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DO PROTESTO PELAS PRERROGATIVAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Inicialmente, postula a Requerente o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da Lei, não podendo prover as despesas do processo sem prejuízo próprio e de sua família, nos termos assegurados pelo art. 5º LXXIV da Constituição Federal e art. 4º da Lei 1.060/50.

2. DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS
A Requerente é filho(a) do Requerido, conforme demonstra a cópia da certidão de nascimento anexa.
Ocorre que o Requerido não vem cumprindo adequadamente com suas obrigações paternas, não contribuindo para o sustento do(a) menor desde o seu nascimento.
Assim é que não auxilia sua prole com relação à alimentação, medicamentos, vestuário, educação, entre outras necessidades mais que seus filhos apresentam.
O(a) menor passa por verdadeiras privações. Graças ao amparo materno ainda não chegou a passar fome. Ressalte-se que a genitora da Alimentanda é pessoa pobre e não tem condição de sustentar, sozinha, o(a) menor, valendo salientar que recentemente ficou desempregada.
Dispõe o art. 2º da Lei nº 5.478/68:
“O credor, pessoalmente ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho,

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