Açao de amparo assistencial a pessoa portadora de deficiência

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Três Lagoas – Estado de Mato Grosso do Sul:

RODRIGO DE SOUZA CAMPOS, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora ROSANGELA DE SOUZA, brasileira, maior, do lar, portadora do registro geral nº 006546546546 SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº 65465465465, residente e domiciliada na Rua Edionde Caraca, nº 6465, na cidade de Três Lagoas/MS, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme nomeação como dativo da Justiça Federal, vem, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

em desfavor do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), localizado à Rua Vinte e Seis de Agosto, nº 347, centro, na cidade de Campo Grande-MS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente requer os benefícios da justiça gratuita, por ser pessoa hipossuficiente na acepção jurídica da palavra, não dispondo de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, nos termos da Lei 1.060/50.

II - DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS E JURÍDICOS

Primeiramente, deve-se esclarecer que o REQUERENTE, sofre de distúrbios neurológicos, mediante se depreende do laudo médico e diversos atestados e documentos juntados à inicial, motivo pelo qual se conclui ser o AUTOR portadora de deficiência.

Em razão desses distúrbios a saúde do AUTOR requer uma atenção especial de sua genitora Carmelita de Souza, que por sua vez não está tendo condições de arcar com as despesas referentes à deficiência adquirida pelo REQUERENTE.

Segundo narra a genitora do AUTOR, quando viviam na presença do pai, o menor era submetido à eventos que provavelmente desencadearam os problemas neurológicos que hoje acomete o REQUERENTE, inclusive, afirmando categoricamente sua genitora ter sido inclusive molestado por pessoas ligadas ao pai.