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1 INSS
1.1 Conceito
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social.
Além do Regime Geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios, financiados por contribuições específicas.
Partes das contribuições são efetivadas por desconto na folha de pagamento, antes do funcionário da empresa receber o valor total de seu salário. Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, só é admissível descontar do salário um valor estabelecido, chamado de teto. Todos os meses, o funcionário terá descontado na sua folha de pagamento o valor referente ao INSS. As porcentagens de desconto irão variar dependendo do salário de cada um. As leis trabalhistas mudam com certa freqüência, por isso, a tabela de descontos do INSS no atual momento é:
1.2 Alíquotas para se calcular os valores a serem pagos:
Tabela (a partir de fevereiro de 2009)
Faixa salarial Alíquota:
• De até R$ 965,67 8%
• De R$ 965,68 até 1.609,45 9,00%
• De R$ 1.609,46 até 3.218,90 11,00%
• Limite máximo de desconto: R$ 354,08
Valor deduzido junto com os dependentes, para calculo de I.R.P.F.
Além do valor deduzido na fonte, conforme a tabela acima, a empresa tem que recolher a titulo de INSS 20% do valor da folha, independente de terem salários acima do teto máximo definido.
A Previdência Social, por intermédio do INSS, oferece 11 modalidades de benefícios previdenciários, 1 benefício assistencial e 2 serviços previdenciários. São eles:
1.3 Benefícios