Avaliação patrimonial

As principais alterações promovidas pela legislação que trouxeram impacto nos procedimentos e práticas contábeis, podem ser assim resumidas:
a) Proibição da prática da reavaliação espontânea de ativos;

b) Criação, no Patrimônio Líquido, da conta de "Ajustes de Avaliação Patrimonial";

O grupo de Ajuste de Avaliação Patrimonial foi criada pela Lei nº 11.941/09 que alterou o texto da Lei nº 6.404/76 com o objetivo de receber determinados ajustes de ativos e passivos ao seu valor justo. O Ajuste da Avaliação Patrimonial é uma correção do valor apresentado no balanço patrimonial, por um ativo ou passivo, em relação ao seu valor justo. Esta correção busca expressar a realidade patrimonial de uma empresa, e como pode ser este ajuste o valor da conta pode ser para mais ou para menos. O Ajuste da Avaliação Patrimonial não é reserva, pois não passou pelo resultado e não é sinônimo de reavaliação de ativos, pois não está relacionado com o mercado, mas sim com um valor justo. Diferente da reserva de reavaliação, a conta Ajuste da Avaliação Patrimonial poderá ter natureza credora ou devedora, neste caso, redutora do Patrimônio Líquido. Foi a lei 11.638/07 que incluiu como subgrupo do Patrimônio Líquido a conta Ajuste da Avaliação Patrimonial. A referida lei destaca que serão classificadas como Ajustes de Avaliação Patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, normas expedidas pela CVM, com base na competência conferida pelo § 3º do Art.177 desta Lei( Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009). O Ajuste da Avaliação Patrimonial não é reserva de lucro, pois não passou pelo resultado, nem reserva de capital, pois não veio de sócios. Segundo entendimento da CVM este grupo servirá essencialmente para obrigar a contrapartida de