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GABARITO Questão 1
Considerando a imputabilidade penal pelo mundo, de acordo com dados da publicação “Porque dizer não à Redução da Idade Penal”, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, julgue a veracidade das afirmações abaixo. · Há países que fixam o início da responsabilidade penal abaixo dos 12 anos. · A idade de responsabilidade penal, no Brasil, encontra-se em consonância com a adotada pela maioria dos países do mundo. O resultado é:

Sua resposta: VV (em 13/11/2014 15:47:44) Questão 2
No Brasil, a maioridade penal, definida no artigo 27 do Código Penal e reforçada pelos artigos 228 da CF/88 e 104 do ECA, é a partir de:

Sua resposta: 18 anos (em 13/11/2014 15:58:43) Questão 3
Segundo Saraiva (2005), mediante alguma falha do sistema primário de prevenção, o sistema secundário é acionado para proteger a criança ou adolescente, por meio da seguinte instituição:

Sua resposta: Conselho Tutelar (em 13/11/2014 16:21:50) Questão 4
Considerando as atribuições/competências de algumas das principais pessoas e instituições de um sistema de garantia de direitos da infância e juventude, correlacione as informações abaixo. 1. Ministério Público
( ) sua função é zelar pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático
2. Defensoria Pública
( ) em conjunto com uma equipe técnica, realiza estudos e pesquisas, acompanha o cumprimento das leis e das medidas de proteção etc.
3. Juizado da Infância e da Juventude
( ) sua função é garantir o acesso à Justiça, ou seja, permitir que as pessoas que não podem arcar com os custos da contratação de serviços particulares, tenham um advogado