ava direito tema 1

DIREITO AULA TEMA 1
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os

seguintes poderes e as respectivas funções:
Poder Executivo.
Poder Legislativo.
Poder Judiciário.
Declara os direitos humanos fundamentais.
Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta. a. I-C, II-A, III-B. b. I-A, II-B, III-C. c. I-C, II-B, III-A. d. I-B, II-A, III-C. Correto e. I-B, II-C, III-A.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
Escolher uma resposta. a. Bill of Rights. b. Constituição. Correto c. Declaração de Direitos. d. Decreto. e. Lei.

Resposta correta: Constituição.

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado

Democrático de Direito da:
Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Segurança jurídica. c. Justicialidade. Correto d. Razoabilidade. e. Isonomia.

Resposta correta: Justicialidade.

O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. Correto c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. d. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em