Direitos Humanos - Aula Tema 1 AVA

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

Poder Executivo.
Poder Legislativo.
Poder Judiciário.
Declara os direitos humanos fundamentais.
Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta. a. I-C, II-B, III-A. b. I-B, II-C, III-A. c. I-B, II-A, III-C. Correto d. I-A, II-B, III-C. e. I-C, II-A, III-B.
Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

Question 2
Notas: 1
O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta. a. Lei. b. Decreto. c. Declaração de Direitos. d. Constituição. Correto e. Bill of Rights.
Resposta correta: Constituição.

Question 3
Notas: 1
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Justicialidade. Correto c. Segurança jurídica. d. Razoabilidade. e. Legalidade.
Resposta correta: Justicialidade.

Question 4
Notas: 1
O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta. a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. d. A pessoa política de direito público soberana