AVA Direito Humanos Aula Tema 7

Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:
Escolher uma resposta.

a. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes.

b. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes.

c. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes.

d. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer.

e. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes.

Comentário sobre a resposta incorreta: Leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e o item 2 do Capítulo 13 do Livro-Texto.
Errado
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Question2
Notas: 1
Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:
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a. Um dever dos Magistrados.

b. Um pilar da Independência do Poder Judiciário.

c. Uma faculdade dos Juízes.

d. Uma garantia da Magistratura.

e. Uma vedação aos Juízes. CORRETA

Resposta correta: Uma vedação aos Juízes.
Comentário resposta correta: Com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade, o parágrafo único do mesmo Art. 95 da Constituição Federal estabelece algumas vedações aos juízes: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária; IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Correto
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Question3
Notas: 1
Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:
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a. Da vedação à prova ilícita. CORRETA

b. Do