AVA DANIEL DIREITO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Daniel Celestino de Oliveira
RA
8490240508

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Primeiramente, o imposto de renda tem em sua principal função representar a principal fonte de receita tributária da união, e, e possuindo função extrafiscal, de forma secundária.
Em compensação, o princípio da capacidade contributiva, implanta-se no âmbito desse tributo de forma a assegurar a participação de contribuintes, de forma prudente e mais bem proporcionada possível.
Na sociedade temos pessoas com diferentes graus de riqueza. Por isso, para que um imposto seja justo, ele não se traduzir em iguais valores para contribuintes com rendas diferentes. É neste contexto que surge o princípio da capacidade contributiva, para amoldar os impostos conforme o grau de riqueza dos cidadãos. É justo que tem muito, pague proporcionalmente mais imposto do que tem pouco. O princípio da capacidade contributiva, portanto, está intimamente ligado ao princípio da igualdade, representando um importante mecanismo de Justiça fiscal. No que tange ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o princípio da capacidade contributiva é implementado através do critério da progressividade. Este pressupõe que aquele contribuinte que aufere rendimentos mais expressivos deve ser com alíquotas maiores do que aquele que tem rendimentos menores.
Nessa busca por uma tributação justa, encontram-se dois tipos de “equidade”: Sa horizontal e a vertical. Na equidade horizontal, tem-se a idéia do tratamento “igual para os iguais”, sendo que os contribuintes que possuem a mesmas condições deverão arcar com a mesma quantidade pecuniária ao