Av1 - Administração - Direito Empresarial e do Trabalho

1)
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma:

Alternativas:

a) local, quanto ao poder de autonomia legislativa.

b) estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa.

c) consolidada, quanto à sua sistematização.

Alternativa assinalada
d)
adjetiva, quanto à natureza de suas disposições.

2)
A validade da norma se relaciona com quais aspectos?

Alternativas:

a) vigência, fundamento legal e ineficácia.

b) vigência, fundamento axiológico e eficácia.

Alternativa assinalada
c)
revogação, fundamento legal e eficácia.

d) revogação, fundamento axiológico e eficácia.

3)
O tema sobre a discussão a respeito da vigência de uma norma em um determinado espaço e em um determinado período de tempo, é pertinente à discussão:

Alternativas:

a) da validade ética.

b) da validade justa.

c) da validade formal.

Alternativa assinalada
d)
da validade fática.

4)
No que se refere à fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a) a promulgação é o atestado da existência válida da lei.

Alternativa assinalada
b)
a publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação.

c) a lei estará vigente no ato da publicação da norma.

d) a lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa.

5)
Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a) a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias.

b) existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda.

c) durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada.

d) a emenda não pode abolir